Confira os principais retrocessos nas leis no período Cunha-Dilma:
1 - Eduardo Cunha apoiou as medidas que dificultaram o acesso a benefícios como o Auxílio Doença, Seguro Defeso, Abono Salarial, Seguro Desemprego e Pensão por Morte para os brasileiros. As propostas, por sua vez, foram apresentadas pela presidente Dilma Rousseff, que, durante campanha presidencial em 2014, jurou que não alteraria nenhum direito trabalhista.
2 – A base conservadora da Câmara dos Deputados, comandada por Cunha, ajudou a aprovar o Projeto de Lei 5069/2013, que dificulta o aborto legal para mulheres vítimas de estupro. Os conservadores afirmaram que o projeto de lei protege a vida. No entanto, este projeto foi considerado um dos maiores retrocessos do Brasil no que diz respeito aos direitos das mulheres vítimas de violência. Deputados contrários à lei afirmaram que o projeto foi baseado numa religiosidade demagoga. Um dos pontos mais controversos é a obrigação de exame de corpo de delito para comprovar a violência sexual.
3 – Outro projeto apontado por especialistas como retrocesso é a Lei 4330/04, que trata da terceirização dos trabalhadores. De acordo com sociólogos, a proposta vai reduzir em até 30% os salários dos brasileiros, além de prejudicar a arrecadação do governo federal, afetando também os programas de distribuição de renda. Seria o fim dos direitos trabalhistas.
4 – Outras propostas consideradas como retrocessos na política são: a revisão do Estatuto do Desarmamento, discutido em 2015.
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